Reunião do dia 06 de julho, em Brasília
Conforme estava previsto, na tarde e noite de ontem ocorreu mais uma reunião do conjunto das entidades federais com o governo. A reunião teve início às 16h30 e terminou por volta das 19h. Pela representação da FASUBRA estiveram os dirigentes Sandro Pimentel e Maninho. Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras Fundada em 19 de dezembro de 1978 Informativos de Greve IG2011 JUL-05A pauta teve início com discussão sobre o painel que ocorreu dia 21/06/2011 sobre o PL 1992/07, que institui a previdência complementar privada dos servidores. Naquela mesa esperava-se o relatório por parte do governo para que a bancada pudesse analisar, mas o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sr. Duvanier Paiva informou que o mencionado relatório não estava pronto. A bancada sindical então questionou sobre a disposição do governo em retirar o referido projeto da pauta do congresso nacional. Duvanier respondeu que: “poderemos seguir discutindo o projeto, mas que é política do governo a criação da previdência complementar privada por ser, segundo ele, um dispositivo constitucional, nesse sentido, vai continuar com a tramitação sem poder alterar o mérito, podendo então fazer alterações de conteúdo, mesmo assim está disposto a seguir discutindo”. Questionado que existem muitos outros projetos constitucionais de interesse da sociedade que estão engavetados, como por exemplo, a taxação de grandes fortunas, que é de interesse dos servidores e da sociedade, o governo respondeu que não abre mão da previdência complementar. O governo afirmou que em relação a esse projeto qualquer proposta objeto de acordo nessa mesa de negociação, será encaminhada para o congresso nacional. Finalizando essa discussão, ficou aprovado que vamos aguardar o relatório do painel e voltaremos a discutir esse assunto, tendo em vista que não houve acordo na referida oficina. Na sequência, foi apresentada proposta de Termo de Acordo em relação ao PL 248/98 que prevê demissão de servidores por insuficiência de desempenho. Esse termo já vinha sendo discutido em reuniões anteriores. O termo foi apresentado eletronicamente, o governo se comprometeu em enviar o conteúdo para as entidades, mas o fato é que o central do projeto que trata da demissão não vai mais existir, ou seja, o governo e as entidades concordam com o mérito do termo de acordo.
Leia o boletim completo em http://www.fasubra.org.br/index.php?option=com_phocadownload&view=category&id=98:julho-2011&Itemid=43.
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