O movimento sindical sempre cumpriu importante papel na defesa dos direitos da classe trabalhadora brasileira e na defesa da prestação de serviços públicos de qualidade. Historicamente, são os movimentos sociais que impulsionam e provocam rupturas nas políticas dos setores públicos e privados que exploram os trabalhadores e que trazem prejuízos como a redução ou flexibilização dos direitos conquistados.
O golpe militar de 1964 no Brasil foi uma reação à ascensão dos setores populares que lutavam pelas “reformas de base” e ameaçavam os privilégios da elite nacional, associada ao capital transnacional. Nesse contexto, estavam inseridos os sindicatos e os movimentos sociais, duramente reprimidos pelo regime militar. Porém, mesmo durante a ditadura, as lutas pelos direitos e pela ampliação de conquistas não cessaram, e, por consequência, muitos lutadores foram exilados, presos, torturados e mortos, sem falar dos inúmeros desaparecidos políticos.
Em vários governos, principalmente dos militares, ocorreram perseguições e criminalizações aos movimentos sociais, mas a judicialização das greves no setor público tomaram corpo a partir do governo Lula, um ex-operário e líder sindical que se aproveitou da ausência de legislação específica para impor estes ataques à organização dos trabalhadores.
Lula, no poder e ao lado dos patrões, investiu contra o direito de greve. É no governo da presidenta Dilma Rousseff, oriunda da guerrilha, de um partido que cresceu construindo greves, que a Advocacia Geral da União ingressou com ação na justiça contra os trabalhadores das universidades brasileiras, requerendo a ilegalidade da greve que foi deflagrada no início no mês passado. Apesar da forte greve, o Governo ainda não abriu negociação com a categoria, que esse ano já amarga congelamento nos seus salários.
O governo Dilma acaba de entrar para a história da Federação que representa os sindicatos dos trabalhadores das universidades brasileiras (Fasubra), ao protagonizar mais uma ação judicial contra a organização que representa esses trabalhadores uma vez que, no Governo Fernando Henrique Cardoso, sofremos uma ação de “Interdito Proibitório”, que impedia de nos aproximarmos a 100 metros do prédio do Ministério da Educação.
O processo de criminalização do movimento sindical e, em especial da Fasubra, está sendo enfrentado de forma veemente pelo conjunto dos trabalhadores em greve, pela classe trabalhadora e sociedade em geral, além das centrais sindicais que não perderam o caráter classista e autônomo em relação aos governos, tais como a CSP-Conlutas e a Intersindical.
É importante registrar que nós, trabalhadores em greve não estamos fazendo nada mais do que nos é assegurado no Artigo 37 da Carta Magna brasileira, ou seja: greve é um direito. Isto ocorre mesmo que, há cerca de um ano, tenha sido promulgada, pelo Congresso Nacional, a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) da ONU, que dispõe sobre a organização sindical no setor público e garante o afastamento de dirigentes sindicais, negociação coletiva e aplicação do direito de greve. Neste sentido, o governo demonstra seu caráter autoritário, antidemocrático e intransigente não negociando com a categoria em greve, algo duramente combatido durante toda a história da organização dos trabalhadores da educação. Nem mesmo durante o período Fernando Henrique Cardoso, governo assumidamente de direita, ousou-se judicializar as greves.
A postura de Dilma, de tentar impedir a nossa luta, é explicada pelo compromisso com as políticas mundiais de privatização, de super exploração da classe e de forte arrocho salarial. Estes modelos de governos necessitam derrotar os que lutam. Foi assim com os operários de Jirau e Santo Antônio, onde houve a demissão de 4 mil trabalhadores que fizeram greve; com os bombeiros do Rio de Janeiro, que seguem sem reajuste dos salários e, agora, com a Fasubra, pois nossa greve tirou a máscara do governo e está influenciando outros setores do funcionalismo, que prometem construir a sua greve.
Os fortes pacotes de cortes de diretos aplicados na Europa recaem especialmente sobre os trabalhadores públicos. A crise econômica nos EUA, onde ronda a possibilidade de “calote”, ameaça a política imperialista e repercutirá principalmente sobre países submissos como o Brasil, onde haverá mais projetos e medidas governamentais contra nossos direitos.
Diante desse contexto, será necessário que utilizemos todos os mecanismos possíveis, em especial seguir com nossa greve. É preciso também ocupar os espaços para denunciar a política do governo Dilma que tenta aniquilar, no “tapetão”, a luta legítima dos trabalhadores da educação superior no país.
Esta luta é histórica e traz em seu bojo a defesa dos hospitais universitários contra a privatização e a garantia do aprimoramento da nossa carreira.
Por fim, conclamamos a toda população, as organizações sindicais e movimentos sociais nacionais e internacionais, para, juntos, defendermos a bandeira contra a judicialização e criminalização dos movimentos legítimos de organização da classe trabalhadora e repudiar todos os processos judiciais contra as organizações que representam dezenas de entidades sindicais, que resistem bravamente na luta pela ampliação de conquistas para nossa classe.
Abaixo o processo de criminalização dos movimentos sociais!
Todo apoio às mobilizações dos trabalhadores!
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