Governo substitui MP 520 pelo PL 1749

PL 1749/2011 substitui MP 520 e volta a propor Empresa para Hospitais Universitários

No dia 05/07/2011, o governo federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 1749/2011, que “autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH e dá outras providências”.

O projeto, que tem conteúdo análogo ao da MP 520, recentemente derrubada no Senado por manobra regimental da oposição, foi apresentado para tramitar em regime de urgência a pedido da presidência da República, o que significa que a tramitação deve durar até 45 dias, ou seja, ser votado até agosto/2011.

Fontes:

http://www.adufpb.org.br/governo-substitui-mp-520-pelo-pl-1749/

http://www.saudecomdilma.com.br/index.php/2011/07/06/pl-17492011-substitui-mp-520-e-volta-a-propor-empresa-para-hospitais-universitarios/